Através da Politica de Privacidade, o usuário dos produtos e serviços BRASILSAT HARALD S.A. terá acesso sobre a forma de tratamento de seus dados pessoais, e a sua importância para cumprimento de nosso mister.

Mas, se após a leitura ainda houver alguma dúvida, você pode entrar em contato conosco através do e-mail: dadospessoais@brasilsat.com.br, onde receberá a resposta de nosso(a) Encarregado(a) de Dados, responsável pela proteção e monitoramento de seus direitos.

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Politica de Privacidade de dados pessoais

A BRASILSAT HARALD S.A. possui em sua essência a privacidade, o sigilo, a confidencialidade e a proteção das informações empresariais e segredos comerciais de seus clientes e parceiros de negócios.

Ao tratarmos de dados pessoais, essa preocupação e cuidado tomou proporções ainda maiores, de modo que é fundamental para nós, através desta Política de Privacidade, explicarmos de forma clara e transparente, que todo nosso tratamento de dados está pautado nos princípios da finalidade, necessidade, transparência, qualidade, adequação, livre acesso, não discriminação, prevenção, segurança e prestação de contas.

Além disso, esta política tem como intuito informar que, dentre nossos valores de atuação, a cultura em proteção de dados possui destaque de protagonista, pois visamos sempre garantir os direitos e garantias individuais dos titulares.

Sugerimos a leitura da nossa política, e caso restem dúvidas, sinta-se à vontade para esclarecê-las através do seguinte e-mail:

dadospessoais@brasilsat.com.br

Abaixo você poderá optar em escolher o tópico de interesse, para tornar mais fácil sua experiência de navegação.

 

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1. OBJETIVO

A Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2018, tem objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Em atendimento às determinações da LGPD, a BRASILSAT desenvolveu um Plano de Governança em Tratamento de Dados, em busca dos seguintes objetivos:

• Criar uma cultura de proteção de dados na empresa;
• Aplicação de critérios de segurança e inovação na forma de tratamento de dados pessoais;
• Ações baseadas na TRANSPARÊNCIA, FINALIDADE e PROTEÇÃO, no tratamento de dados pessoais.

Por isso, para que não haja dúvidas em sua leitura, importante destacar alguns conceitos determinados pela própria LGPD. Vejamos:

1.1. DADO PESSOAL: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

1.2. DADO PESSOAL SENSÍVEL: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

1.3. DADO ANONIMIZADO: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;

1.4. BANCO DE DADOS: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;

1.5. TITULAR: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

1.6. CONTROLADOR: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

1.7. OPERADOR: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

1.8. ENCARREGADO: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);

1.9. AGENTES DE TRATAMENTO: o controlador e o operador;

1.10. TRATAMENTO: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

1.11. ANONIMIZAÇÃO: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;

1.12. CONSENTIMENTO: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;

1.13. BLOQUEIO: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados;

1.14. ELIMINAÇÃO: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;

1.15. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro;

1.16. USO COMPARTILHADO DE DADOS: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados;

1.17. RELATÓRIO DE IMPACTO À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco;

1.18. AUTORIDADE NACIONAL: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.

1.19. COOKIES: são pequenos arquivos eletrônicos enviados por um site para o navegador do usuário, que permite saber e identificar como e quando as páginas e as plataformas são visitadas. Eles são úteis, por exemplo, para entender melhor as preferências dos usuários, oferecer produtos ou serviços, gravar senhas, manter produtos adicionados em carrinhos, enfim, aumentar a eficiência e melhorar a experiência do internauta.

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2. QUAIS DADOS PESSOAIS SÃO TRATADOS?

Os dados pessoais que tratamos são fornecidos por nossos clientes pessoas jurídicas, para fins de prestação do serviço contratado, ou, são fornecidos diretamente pelo titular de dados, sendo que, de ambas as formas, ocorre para o cumprimento seguro e completo de nossas atividades.

Em regra, coletamos dados essenciais para cadastro e identificação de nossos clientes, visitantes, contratantes e colaboradores, resumindo-se nas seguintes informações:

• Nome completo;
• Data de nascimento;
• Gênero;
• Nome da mãe;
• Endereço completo;
• CPF/RG/CNH;
• Telefone;
• E-mail;
• Fotografia facial;
• Dados biométricos;
• Dados de saúde ocupacional.

Eventualmente, outros tipos de dados poderão ser coletados, para finalidades específicas e necessárias para determinados tipos de atividades, contudo, sempre serão fornecidos com o consentimento do titular ou seu responsável, ou ainda, que a coleta seja permitida com fundamento em outra base legal prevista em lei.

Em qualquer caso, a coleta de dados e as atividades de tratamento dela decorrentes serão informadas aos usuários dos nossos serviços.

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3. QUAIS AS FINALIDADES DOS DADOS TRATADOS?

Os dados coletados possuem finalidade de identificação do titular, para que possamos realizar as seguintes finalidades:

• Cadastro de clientes;
• Cadastro de visitantes;
• Identificação em contratos;
• Emissão de notas fiscais;
• Registro de funcionários e colaboradores.

De toda forma, registramos que seus dados não terão finalidades desviadas, e somente serão acessadas por pessoas autorizadas, conhecedoras das políticas internas de segurança, e sob a rigorosa ação fiscalizadora, responsável pela aplicação de sanções cíveis e criminais, em caso de violação às regras de privacidade.

Quanto aos prazos de tratamento, é importante dizer que, de maneira geral, devemos armazenar os dados coletados pelo tempo necessário ao cumprimento de sua missão. Não havendo mais finalidade e necessidade para as atividades empresariais da BRASILSAT, os dados pessoais serão eliminados.

Vale dizer que, se houver alguma justificativa legal ou regulatória, os dados poderão continuar armazenados ainda que a finalidade para a qual foram coletados ou tenham sido tratados, tenha se exaurido.

Uma vez finalizado o tratamento, observadas as disposições desta seção, os dados são destruídos, eliminados ou apagados.

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4. SOBRE O COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A BRASILSAT é destinatária de compartilhamento de dados pessoais, fornecidos por seus clientes pessoa jurídica, para fins de executar os serviços pelos quais foi contratada. E da mesma forma, poderá compartilhar referidos dados pessoais com terceiros, com objetivo de atingir a finalidade pela qual foi contratada.

Além das hipóteses de execução dos contratos, é possível que a BRASILSAT compartilhe dados com terceiros para cumprir alguma determinação legal ou regulatória, ou, ainda, para cumprir alguma ordem expedida por autoridade pública.

Em qualquer caso, o compartilhamento de dados pessoais observará todas as leis e regras aplicáveis, buscando sempre garantir a segurança dos dados de nossos usuários, clientes e colaboradores, observados os padrões técnicos empregados no mercado.

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5. QUANTO À UTILIZAÇÃO DE COOKIES

Cookies são pequenos arquivos eletrônicos baixados automaticamente em seu dispositivo, quando você acessa e navega por um site. Eles servem, basicamente, para que seja possível identificar atividades e preferências de usuários.

As informações coletadas por meio destes cookies são utilizadas para melhorar e personalizar a experiência do usuário, sendo que alguns cookies podem, por exemplo, ser utilizados para lembrar as preferências e escolhas do usuário, bem como para o oferecimento de conteúdo personalizado.

O usuário poderá se opor ao registro de cookies pelo site, bastando que desative esta opção no seu próprio navegador.

A desativação dos cookies, no entanto, pode afetar a disponibilidade de algumas ferramentas e funcionalidades do site, comprometendo seu correto e esperado funcionamento. Outra consequência possível é a remoção das preferências do usuário que eventualmente tiverem sido salvas, prejudicando sua experiência.

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6. QUAIS OS DIREITOS DOS TITULARES?

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18), concede direitos aos titulares dos dados pessoais, os quais seguimos e passamos a detalhar:

6.1. CONFIRMAÇÃO: Direito do titular de ter confirmado se determinado controlador ou operador possui seus dados pessoais.

6.2. ACESSO: Uma vez confirmado que seus dados estão de posse de determinado controlador ou operador, o livre acesso ao seu conteúdo.

6.3. RETIFICAÇÃO: Caso seus dados estejam incorretos, incompletos ou desatualizados, o titular tem direito de sua retificação. Ligado ao princípio da qualidade de dados.

6.4. CANCELAMENTO: Ligado ao princípio do consentimento, no qual o titular pode revogar sua autorização, cabendo ao controlador ou operador excluir os dados ou encontrar outra base legal.

6.5. OPOSIÇÃO: Direito de demonstrar que determinado tratamento está em acordo ou desacordo com a LGPD.

6.6. PORTABILIDADE: Direito de transferência de dados de uma empresa para outra.

6.7. DADOS COMPARTILHADOS: Direito de obter informações sobre compartilhamento de dados, ou seja, o titular possui a autodeterminação e controle sobre seus próprios dados.

É importante destacar que, nos termos da LGPD, não existe um direito de eliminação de dados tratados com fundamento em bases legais distintas do consentimento, a menos que os dados sejam desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o previsto na Lei.

Os titulares de dados pessoais tratados por nós poderão exercer seus direitos a partir do envio de mensagem ao nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, através do e-mail: dadospessoais@brasilsat.com.br.

Para garantir que o usuário que pretende exercer seus direitos é, de fato, o titular dos dados pessoais objeto da requisição, poderemos solicitar documentos ou outras informações que possam auxiliar em sua correta identificação, a fim de resguardar nossos direitos e os direitos de terceiros.

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7. SOBRE A PREVENÇÃO E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

Empregamos medidas técnicas e organizacionais aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, extravio, vazamento ou alteração equivocadas.

Entre as medidas de segurança adotadas por nós, destacamos as seguintes:

• A nossa base de dados somente é acessada por profissionais treinados e autorizados, e comprometidos civil e criminalmente com a responsabilidade de sigilo das informações acessadas;
• Acessos monitorados e fiscalizados;
• Treinamentos e auditorias voltadas à prevenção e segurança dos dados pessoais;
• Previsão de medidas preventivas e de resposta rápida a qualquer incidente de segurança da informação.

Ainda que adote tudo o que está ao nosso alcance para evitar incidentes de segurança, é possível que ocorra algum problema motivado exclusivamente por terceiros, como em caso de ataques de hackers ou crackers ou, ainda, em caso de culpa exclusiva do usuário, que ocorre, por exemplo, quando ele mesmo transfere seus dados a terceiro.

Assim, embora sejamos, em geral, responsáveis pelos dados pessoais que tratamos, nos eximimos de responsabilidade caso ocorra uma situação excepcional como essas, sobre as quais não temos nenhum tipo de controle.

De qualquer forma, caso ocorra qualquer tipo de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para qualquer de nossos usuários, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados acerca do ocorrido, em conformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

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8. ALTERAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA

Estamos sempre buscando melhorar nossos serviços, por isso, esta Política de Privacidade pode passar por atualizações para refletir as melhorias realizadas.

Desta forma, recomendamos a visita periódica desta página para que você tenha conhecimento sobre as modificações realizadas, e eventuais novidades relativas aos seus direitos e forma de tratamento de seus dados.

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9. CANAL DE CONTATO

Em caso de dúvidas, ou, se você não está de acordo com alguma disposição, ou mesmo se você desejar fazer críticas ou elogios relacionadas à nossa Política de Privacidade, a empresa coloca à sua disposição o contato com nosso(a) Encarregado(a) de Dados (Data Protection Officer – DPO):

dadospessoais@brasilsat.com.br

BRASILSAT HARALD S.A.
Encarregada de Dados – DPO

Jean Romarez de Oliveira
Advogado – OAB/SC 16.194
jean@jeanromarez.com.br
www.jeanromarez.com.br